Histórico
Através de uma perspectiva mais humana e preventiva do Direito, surgiu em 2004, na UFSM, um grupo de assessoria jurídica popular que foi chamado de “Núcleo de Interação Jurídica Comunitária” (NIJuC), não institucionalizado, formado por estudantes do Curso de Direito. No ano de 2005, o NIJuC, através do Projeto “Direito no Lixo”, atuou junto com a Associação de Reciclagem Seletiva de Lixo Esperança (ARSELE). Em 2006, o Núcleo voltou-se à prática da Assessoria Jurídica junto a algumas comunidades carentes de Santa Maria no Projeto “Dom Quixote – Assessoria Andante”. Já no ano de 2007, o foco do núcleo pairou sobre pesquisas e discussões dos Direitos Coletivos, sem, no entanto, a formalização de um projeto específico, extinguindo-se em 2008.
Em agosto de 2010 um novo grupo de estudantes, com apoio do Professor José Luiz de Moura Filho, deu início a uma nova formulação, dentro dos princípios das Assessorias Jurídicas Populares.
O NIJuC Hoje
Hoje, o NIJUC desenvolve vários projetos na comunidade, sendo uma parceria entre o Núcleo de Extensão, estudantes do Curso de Direito, a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e de profissionais egressos do Curso de Direito desta e de outras instituições do município.
Destaca-se, ainda, que concepção de assessoria vai além do conceito de um serviço social, mais que o espaço no qual o estudante exercita a prática técnico-jurídica, é também um espaço de construção de um conhecimento socializado, produzido a partir da troca de saberes com a comunidade. Dessa forma, o Programa pretende contribuir para a construção de um espaço onde seja possível realizar ensino, pesquisa e extensão e não apenas a prática jurídica tradicional; um projeto capaz de propiciar uma formação diferenciada ao estudante, em contraponto ao modelo de Ensino Jurídico ministrado na maioria das faculdades.
Objetivos
O atual programa, seguindo os próprios objetivos fundadores do NIJuC, tem como meta fundamental fomentar a extensão no meio universitário, em especial no Curso de Direito, de modo a ultrapassar a formação acadêmica estritamente tecnicista, desvinculada da realidade social que nos circunda.
Ademais, busca-se a efetivação do direito de acesso à justiça, garantido e oferecendo à população de Santa Maria, em nível constitucional, uma assessoria jurídica integral e gratuita, abrangendo diversos ramos com vistas ao fortalecimento a posteriori da tutela coletiva do Direito e proporcionando um atendimento de qualidade através do empenho dos alunos, do grupo docente envolvido e dos profissionais egressos.
O NIJuC busca divulgar a extensão universitária em âmbito jurídico visando uma prática extensionista emancipatória. Assim, não só pelo amadurecimento da Rede de Assessorias Populares, mas também pela necessidade de se criar algo em conjunto com outras visões de mundo, o presente programa se propõe a dialogar com outros grupos e movimentos sociais organizados na região. Além disso, o trabalho em redes de cooperação para a promoção de uma cultura de educação em direitos humanos é uma realidade que tem se concretizado pela atuação dos grupos de Assessorias Jurídicas Populares como facilitadores da aproximação entre o meio acadêmico e o meio social (muitas vezes marginalizado e oprimido, privado de uma existência digna).
Em um ambiente de extrema desigualdade social, como infelizmente ainda é o caso do Brasil, o acesso à Justiça pelas camadas mais humildes da sociedade é dificultado pela falta de condições econômicas e também pela carência na construção de um Direito que, trabalhando com a educação a respeito de direitos, seja preventivo e mais plural.
A comunidade universitária representa, neste contexto, um meio de articular forças junto à comunidade Santamariense, estudando, mapeando e buscando atingir os mais diversos indivíduos, grupos e associações que possam utilizar da assessoria jurídica para obter informações e proteção de seus direitos.
Assim, proporcionar a formação de profissionais capazes de estabelecer uma conexão de grupos minoritários com a sociedade é a motivação que o NIJuC encontra na construção de seu projeto de assessoria jurídica popular.
Estrutura
Trabalhando com as temáticas do Plano Nacional de Desenvolvimento Humano (PNDH-3), o NIJuC constitui-se atualmente em 7 eixos, quais sejam, Infância e Juventude; Gênero; Mediação; Direito à Moradia, Ocupações Informais e Impactos Ambientais; Etnicidade; Sistema Carcerário; Minorias e Vulneráveis (imigrantes e refugiados).
As decisões tomadas são feitas de modo horizontal com participação de todos os eixos, ou seja, todos/as estudantes participantes do Núcleo com direito a voz e voto.
NIJuC 