Após uma contundente fala do Líder Comunitário da Estação dos Ventos, Rogério Rodrigues e do educando jurista popular Mateus Bagetti na semana passada na Tribuna Livre do Legislativo Municipal, segue a luta da Jornada do PAC no km3.
Na manhã desta quarta-feira, 04/11, esteve presente na Estação dos Ventos – km3 – a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) para avaliar a situação, in loco, da Execução das obras do PAC. Na ocasião, foi contado com a presença de Representantes da Secretaria de Municípios de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) e superintendentes do PAC na localidade.
Em reunião, foi feito um breve histórico sobre o PAC na Comunidade para os vereadores que agora estão cientes da situação para concretizar o direito à moradia.
Entre os desafios, está a busca de celeridade junto à Empresa COTREL a qual realiza as obras, aprofundamento do diálogo junto à Secretaria da Educação do Município para verificar o andamento da Creche, articulação com o Conselho de Saúde para verificar o Posto de Saúde além de possíveis rubricas e emendas de parlamentares federais para garantir por completo os recursos nessa jornada do PAC.
Na oportunidade, os membros do NIJuC – Eixo Moradia – os/as Educandos Juristas Populares Alice Lopes, Mateus Bagetti e Victor dos Santos, entregaram duas matérias da Revista O Viés As soluções viraram o problema e Na Estação dos Ventos, a situação é a mesma há anos além de um histórico sobre o Processo Extrajudicial no Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República no Município de Santa Maria, inscrito sob o n.º 1.29.008.000226/2013-90.
NIJUC E ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO DOS VENTOS NA TRIBUNA LIVRE
O NIJuC – Eixo Moradia – e a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Estação dos Ventos (Km3) obtiveram espaço na Tribuna Livre do Legislativo Municipal na tarde do dia 22/10.
Dentre as reivindicações, foi solicitado comprometimento dos vereadores na execução e fiscalização das obras do PAC em toda Santa Maria, em especial no km3 – Estação dos Ventos.
Ademais, com possíveis casos de violação aos Direitos Humanos, em tese, permanece o entendimento até o momento de um diálogo para sanar urgentemente os graves problemas na Comunidade Estação dos Ventos. A fim, inclusive, de evitar denúncias à Corte Interamericana de Direitos Humanos e Organização dos Estados Americanos (OEA).
Dessa forma, a Comissão de Política Públicas e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa legislativa já estão cientes e pretendem acompanhar de perto a situação.
Campanha de Arrecadação de Donativos para os desabrigados do Km3 (Estação dos Ventos) em Santa Maria.
Devido às fortes chuvas, granisos e alagamentos desta madrugada, a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Estação dos Ventos (km3), juntamente com o NIJuC, está arrecadando donativos para auxiliar os desabrigados da comunidade.
Conforme relatos, um dos bairros mais afetados é o Km3 que possui ao menos 3 três casas arrastadas pelas águas do Rio Vacacaí-Mirim e 15 famílias tiveram de ser alojadas na Igreja Missionária.
Doem Colchões, Agasalhos e cobertores e Alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza (são os mais urgentes). Materiais de Construção como telhas, madeiras, entre outros também são bem vindo às famílias desabrigadas.
Além disso, estamos realizando uma VAQUINHA ONLINE de Arrecadação de Donativos para REERGUER A COMUNIDADE e as famílias desabrigadas que perderam muito infelizmente. A ideia é angariar fundos a fim de comprar os materiais de construção necessários, especialmente telhas e madeiras. Assim, quem está longe também possa ajudar.
PONTOS DE ENTREGA:
-> Na própria comunidade Km 03, Santa Maria, na Sede da Associação, com Rogério (tito), ou tratar com Lisandra ambos nos contatos abaixo;
-> No Prédio da Antiga Reitoria, rua Floriano Peixoto, 1186, Centro.
Em Defesa dos Povos Indígenas, O NIJuC, GAPIN, COMIN e Estudantes Indígenas da UFSM protocolaram, no dia 07 e outubro, em Brasília, uma Carta ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Furtado, mostrando solidariedade ao advogado indígena Luiz Eloy alvo de perseguição e criminalização por setores conservadores do Estado do Mato Grosso do Sul.
Veja na íntegra:
“Ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Prezado Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, manifestamos nossa solidariedade e respeito ao advogado Luiz Henrique Eloy Amado o qual vem exercendo brilhante trabalho na defesa jurídica dos povos originários – indígenas – no Estado do Mato Grosso do Sul. Sabemos que este novo jurista, por pertencer à etnia Terena, tem enfrentado diversos litígios na seara indígena cujos desdobramentos representam ataques à sua atuação profissional como a tentativa de macular seu nome na cassação do seu registro junto a Ordem dos Advogados do Brasil.
Salientamos que tais fatos possuem propósitos de criminalização dos movimentos sociais não podem ser concebidos no seio do Estado Democrático de Direito. Reafirmamos, assim, nosso apoio e total respeito ao trabalho ético do jurista que possui notório saber jurídico, conduta íntegra e ilibada, espírito republicano marcando uma trajetória perene de busca por liberdade e democracia constitucional.
Esta carta, endereçada a Ordem dos Advogados do Brasil, é remetida na certeza de compreensão da necessidade de garantir o pleno exercício da profissão e, sobretudo, da manutenção da democracia brasileira, tão recente em nossa história, e de suma importância para todos os cidadãos.
Estudantes Indígenas da Universidade Federal de Santa Maria
Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (GAPIN)
Núcleo de Interação Jurídica Comunitária (NIJuC)
Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)”
O NIJuC participou da Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS na sexta-feira passada. No evento, foi abordada e discutida, com autoridades políticas, juristas e acadêmicos, a Redução da Maioridade Penal e as implicações caso seja aprovada no Congresso Nacional. O NIJuC se manifestou contrário à Redução da Maioridade Penal e também rechaçou a possibilidade de ampliação do tempo de internação dos adolescentes infratores. No entendimento do grupo, essa possível reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente a que a CCDH-AL/RS está inclinada, representa uma redução mascarada da maioridade penal, violando a Convenção dos Direitos da Criança e a perspectiva de que o jovem de até 26 anos de idade ainda está em desenvolvimento. Ademais, pouco se falou em efetivação do SINASE, ECA, Estatuto da Juventude e políticas públicas à nossa juventude.
Não à Redução, e Não à Ampliação do tempo de internação!
Ato Político e Cultural Contra a Redução da Maioridade Penal
Nós, entidades, coletivos e movimentos sociais, convidamos a população de Santa Maria para o grande manifesto político e cultural contra a redução da maioridade penal. A proposta de redução da idade penal foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A previsão é de que, no mês de junho, seja feita a primeira votação no plenário da Câmara.
Por isso, é fundamental a pressão política de todos os segmentos da sociedade contra mais esse ataque.
Por que somos contrários à redução da maioridade penal?
A redução da maioridade penal viola a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isto é, existe uma garantia constitucional, não sujeita a mudança (“cláusula pétrea”), de tratamento diferenciado das crianças e dos adolescentes. Uma eventual alteração nessa previsão ataca diretamente o texto constitucional. Além disso, a redução da maioridade penal, conforme pesquisas realizadas, não diminui a criminalidade. No caso do Brasil, a redução seria trágica, tendo em vista que a reincidência, no sistema prisional, é de 70%, enquanto que, no atual sistema de responsabilização socioeducativa, por meio do ECA, é de menos de 20%. Nesse sentido, destacamos, também, que, de acordo com o previsto no ECA, já existe responsabilização de crianças e adolescentes por ato infracional, ou seja, o menor de 18 anos responde pelos seus atos.
Portanto, dizemos NÃO à redução da maioridade penal!!!!
Realização/apoio:
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Direitos Humanos da OAB/SM
Comitê Santamariense pelo Direito à Memoria e à Verdade
Conselho Regional de Psicologia (CRP)
Diretório Central dos Estudantes da UFSM
Diretório Central dos Estudantes da UNIFRA
Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM)
Pró-Reitoria de Extensão da UFSM
Núcleo de Interação Jurídica Comunitária (NIJUC)
Revista o Viés
Diretório Acadêmico Mário Quintana (DACOM/UFSM)
Diretório Acadêmico das Ciências Sociais da UFSM (DACS/UFSM)
Coletivo de Resistência Artística Periférica (CO-RAP)
Juventude Negra Feminina (JUNF)
Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM)
Juntos
Juntas
Levante Popular da Juventude
Coletivo Mosaico, oposição do direito UFSM
Teatro no Buraco
Coletivo Boca Livre
Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias
Grupo de Apoio aos Povos Indígenas
Marcha da Maconha SM
O NIJuC – Eixo Etnicidade – participou hoje de uma reunião com lideranças indígenas, entre elas Natanael (Kaingang) e Afonso (Guarani) para discutir implementação e aperfeiçoamento dos programas de Saúde indigenistas nas aldeias de Santa Maria. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), a Secretaria Municipal de Saúde (Santa Maria), setores da Universidade Federal de Santa Maria, estudantes indígenas da UFSM, Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (GAPIN), entre outros, também estavam presentes.
Discutiram-se temas como transporte e locomoção de indígenas que necessitam de ambulâncias nas aldeias do município, implementações de Unidades Básicas de Saúde dentro das aldeias, realização/entrega de banheiros para questões sanitárias e capacitação para agentes de saúde indígena que possui especificidades. Foram feitas cobranças e estabelecidos prazos para as demandas serem concretizadas.
O Encontro da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária – ERENAJU – chega a sua décima sétima edição em 2015. Realizado anualmente desde 1999, é o espaço onde são tomadas as deliberações da Rede, somando-se o objetivo de promover o contato de novos núcleos e grupos que trabalhem com a assessoria popular para uma atuação conjunta.
Para além das linhas políticas tomadas pela Rede, o encontro vem se caracterizando acentuadamente como um momento de formação, estando presentes debates sobre temas desenvolvidos pelos núcleos, como o combate às opressões sociais. É também um espaço para compartilhamento das atuações nos núcleos e grupos participantes, de modo a aprimorar as ações não só da Rede como um todo, mas de cada núcleo em sua realidade local.
A abrangência do encontro é nacional, o que sempre acarreta inúmeros desafios, dada a grande extensão territorial do país e as dificuldades para os núcleos estarem presentes em um só local – há a adoção de rodízio de regiões para a sede do encontro, entre norte/nordeste e sul/sudeste/centro-oeste. A realização deste espaço é, portanto, uma conquista dos grupos que participam da Rede, sempre cercado de ansiedades pelo desejo de aproveitamento do tempo, concretizar os objetivos e realizar as diversas tarefas que envolvem o evento, compartilhadas por toda a rede.
Por tudo isso, a sua participação é importante! Vale a pena o esforço e estar presente a mais este momento de construção política para a Rede, um dos principais espaços políticos de articulação dos grupos que realizam práticas de acesso à justiça e emancipação social, a partir do meio estudantil universitário.
————–>O NIJuC tem se somado à organização do espaço e pretende levar uma delegação para lá! O Evento ocorrerá entre os dias 17 a 21 de abril em Viamão/RS e contará com presença de muitas outras Assessorias Jurídicas Universitárias Populares. Entre em contato com os membros do NIJuC para obter maiores informações.
AONDE ESTÁ A VERBA PÚBLICA DE 5 MILHÕES DE REAIS??!!!
Um breve relato sobre a conjuntura do km3…
No dia 18 de março de 2015, aconteceu uma reunião com cerca de 70 moradores do Loteamento Estação dos Ventos, popularmente conhecida como KM 3 em Santa Maria/RS, na qual estiveram presentes o líder comunitário, Aparício Rodrigues (Tito), representantes da prefeitura, Arquiteta da Prefeitura Municpal de Santa Maria, Lídia Rodrigues, e membros do NIJuC, Mateus Bagetti, Igor Mendes e Vitor Santos.
Inicialmente, houve uma breve fala do presidente da associação de moradoras, Tito, que expôs as dificuldades que tem enfrentado para cumprir agendas e convocou todxs da comunidade a se somarem à luta para cobrar dos órgãos responsáveis diversos projetos sociais, entre eles, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda em execução.
O presidente lembrou que no dia 13/03/2012 houve o início das obras mas logo quando as eleições se aproximaram a mesma já foi paralisada e a partir de então nunca mais foram retomadas, exceto um paliativo com uso de patrola no qual o Ministério Público Federal fez exigência. Disse ainda que há cerca de exatos 2 anos e 5 dias era pra ser conclusas a obra, o que de fato não aconteceu. Assim, relatou os diversos problemas que os moradores enfrentam pela ineficiência dos órgãos quais seja Prefeitura de Santa Maria, Caixa Econômica Federal, Corsan e Empresa Cotrel para findar o projeto e garantir a tão sonhada qualidade de vida na localidade.
Em seguida, o membro do NIJuC, Eixo Moradia, Mateus Bagetti, iniciou a fala aos moradores e apresentou o histórico do NIJuC junto à comunidade e à associação lembrando o papel da assessoria jurídica feita na regularização do Estatuto da Associação, com gratuidade, e como Fiscal Externo das eleições de 2013 da Associação, afastando a intervenção da União Comunitária de Associações (UAC) que garantiu protagonismo dos próprios moradores em suas organizações internas. Também relatou que fizeram uma Representação no Ministério Público Federal (MPF), em 2012, para apurar possíveis irregularidades, em tese, na execução das obras do PAC.
Nesse mesmo momento, houve explanação da situação atual no local, sobre AONDE ESTÃO OS 5 MILHÕES DE REAIS?, verba pública aplicada pelo governo federal que nunca foi efetivamente transformado em melhorias para os moradores. O NIJuC argumentou ainda que sem as obras concretizadas, a localidade não é integrada no contexto legal do Município e, portanto, estão em situação informal (legalmente inexistem) sem falar a Violação dos Direitos Humanos na qual vivem as pessoas do KM3: com mal cheiro dos esgotos e dores de cabeça, sofrendo com inundações, cortes constantes de água e luz, sem transporte público, e limitados no direito de ir e vir pois o acesso à comunidade era precarizado, e muitos outros.
Das diversas reuniões com o MPF, no dia 22 de outubro de 2014 a prefeitura se comprometeu a passar uma patrola (ou adotar medidas similares) para melhorar o acesso, o que não foi cumprido! no dia 29 de Janeiro de 2015, o NIJuC foi extremamente ofensivo alegando, em tese, descaso e demora total dos órgãos e que iriam, caso constatado, solicitar a protocolação junto ao Poder Judiciário de uma Ação Civil Pública, além de possíveis casos de, em tese, Improbidade Adminsitrativa a todos os agentes dos órgãos responsáveis que manusearam o projeto do PAC no km3 e apuração da responsabilidade de cada um. Ainda iria denunciar junto a Organização das Nações Unidas (ONU) a violação constante e grave de direitos humanos às diversas crianças, idosos/idosas, trabalhores/as, mães e pais de famílias com recomendações ao Banco Mundial para não emprestar dinheiro a Prefeitura de Santa Maria para quem pratica grave e constantes violações aos Direitos Humanos, fazer campanhas, em conjunto com os moradores, de visibilidades e um pedido de espaço na tribuna da Câmara de Vereadores da cidade para delatar a possível irresponsabilidade e lembrar que o Legislativo é um órgão fiscalizador do Executivo municipais.
Assim, encerrada a fala, deu-se a palavra à arquiteta da Prefeitura de Santa Maria, Lídia Rodrigues, a qual explicou a todxs como e porque se deu o atraso das obras e tirou muitas dúvidas que os moradores possuíam como a ampliação da galeria da ponte que alaga ruas e cheva altura de 50cm a contar do solo, a composição do projeto urbanístico, a retirada de tampas extravagantes de esgoto cloacal e pluvial de algumas áreas – pois estavam no meio da rua como mostram as fotografias-, a criação de uma unidade básica de saúde, de um centro comunitário, entre outros aditivos contratuais mais técnicos. Conforme diz Lídia, a prefeitura ficou de enviar, no dia 19/03/2015, os últimos ajustes do projeto para a Caixa Econômica Federal, em mais 30 dias, aprovar e só a partir de então a Empresa Cotrel ter outro prazo para dar reinício às obras.
O NIJuC interveio e ratificou veementemente, após comentários dos moradores não satisfeitos com as milhares de promessas, o pedido de urgência e prioridade quando for encaminhado o projeto a outro órgão e que os 30 dias, de um órgão para outro, são surreais em razão de termos quase 3 anos de abandono e morosidade.
A arquiteta também questionou que o pedido de melhoria do acesso à comunidade só se deu na reunião com MPF no dia 29 de Janeiro de 2015. Entretanto, estamos disponibilizando documentos que compravam a falta de seriedade e total leniência no que foi acordado já na reunião do dia 22 de outubro de 2014. Somente após 3 meses, e na 2ª reunião em conjunto com o MPF, é que foi cumprido o acordado de buscar soluções – passar patrolas – para mitigar os problemas do acesso precarizado. Vejam o item B dos documentos em anexo abaixo emitidos pela Procuradoria da República.
Por fim, houve a intervenção do Fórum de Mulheres de Santa Maria a qual convocou as mulheres da comunidade a se somarem na luta e pressionarem o poder público para a rápida implementação 11 creches prometidas em 2011 ainda. Só a creche do km3 está orçada em 1.957 (um milhão novessentos e cinquenta e sete mil reais) e até hoje, no espaço destinado, inexiste qualquer sinal de obra.
Depois desse espaço, chegou finalmente o momento de organização interna dos moradores sobre como se daria a entrega das verduras e informes gerais pela Associação Estação dos Ventos.
Assim é a realidade de Santa Maria com as Obras do PAC e das creches, apenas no km3: DESCASO!
QUEREMOS IMEDIATAMENTE AS PATROLAS EM FUNCIONAMENTO, SENÃO: VAMOS CONTINUAR DENUNCIANDO VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E SABER DA CORRETA APLICAÇÃO DA VERBA PÚBLICA DOS 5 MILHÕESDE REAIS!!! AONDE ESTÃO OS MAIS DE 5 MILHÕES?
ADENTO IMPORTANTE: Vejam a Secretária de de Educação do Município de Santa Maria, Silvana Guerino, falando sobre as creches em outras localidades da cidade:
“A DIFICULDADE DE CONSTRUÇÃO E DE EXECUÇÃO DAS 12 OBRAS (CRECHES) QUE FORAM PREVISTAS, JÁ NÃO É UM PROBLEMA DE SANTA MARIA, É UM PROBLEMA NACIONAL”
UMA PERGUNTA: ENTÃO DE QUEM É?
Sem mais comentários!!!
Chamada Pública – Processo de Admissão de Novos Membros
Março 2015
I- Do Programa
O Núcleo de Interação Jurídica Comunitária (NIJuC) é um programa de extensão
universitária vinculado ao Departamento de Direito da UFSM, coordenado pela Profa. Dra.
Giuliana Redin, que desenvolve projetos de assessoria jurídica de acordo com a perspectiva
dos eixos do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos.
A proposta pretende através do desenvolvimento da assessoria e articulação entre ensino pesquisa e extensão, inserir o estudante a uma experiência de convívio com a realidade local a
partir de uma abordagem crítica. Dessa forma, supera o modelo assistencialista,
tradicionalmente vigente nos cursos de direito.
Assim, o programa prevê o estabelecimento de um grupo de assessoria Jurídica Popular direcionada aos aspectos dos direitos coletivos, dividindo-se em sete grupos 1) Gênero; 2) Etnicidade; 3) Sistema Carcerário; 4) Mediação; 5) Infância e Juventude; 6) Direito a Moradia e Impactos Ambientais Urbanos; 7) Imigrantes.
II – Da Admissão
Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição divulgada junto a presente chamada, encaminhando-a em formato DOC (Word) ou PDF para o seguinte endereço de e-mail: nijucufsm2014@gmail.com.
Para participar do programa é necessário o cumprimento da carga horária de 10 horas semanais desenvolvendo atividades do projeto presencialmente ou não, integrar-se a um dos grupos articulados e participar do curso básico de formação com frequência mínima de 75%.
III – Do Curso Básico de Formação
É obrigatória a participação dos novos membros no Curso Básico de Formação do programa com frequência mínima obrigatória de 75%. O curso terá a seguinte programação, podendo sofrer modificações no decorrer dos trabalhos.
26/03 – Apresentação dos novos membros e dinâmica de início do processo de formação
31/03 – Espaço com o eixo de direito a moradia, ocupações informais e impactos ambientais.
07/04 – Espaço com o eixo de infância e juventude
14/04 – Espaço com o eixo de etnicidade
23/04 – Espaço com o eixo de gênero
28/04 – Espaço com o eixo de imigrações
05/05 – Espaço com o eixo carcerário
Salientamos que nos dias 17/04 A 21/04 acontecerá o Encontro da Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (ERENAJU), organizado pela Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU) e o NIJuc estará presente, o evento é opcional para a formação e incentivamos a presença em razão da troca de experiências.
IV- Da Inscrição
Os interessados deverão enviar e-mail para o endereço mencionado no item III com o assunto Inscrição Nijuc e anexar a ficha de inscrição preenchida. O período de inscrições é de 12/03/2015 até o dia 23/03/2015.
OBS.: ALÉM DOS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO DA UFSM, É PERMITIDO O INGRESSO DE ESTUDANTES DOS DEMAIS CURSOS, DE OUTRAS INSTITUIÇÕES, E QUAISQUER PROFISSIONAIS QUE SE ENCAIXEM NOS PERFIS DOS EIXOS EM ATUAÇÃO DO NIJUC.
XVII ENCONTRO DA REDE NACIONAL DE ASSESSORIAS JURÍDICAS UNIVERSITÁRIAS – ERENAJU – EM VIAMÃO/RS, 2015.
“Que a RENAJU não deixe de caminhar, alimente-se da utopia e a cada dia esteja mais forte e atuante junto ao povo. Lutemos! ”
NÚCLEOS PRESENTES:
SAJU UFRGS -RS
MAJUP ISABEL DA SILVA-PR
NAJUP GABRIEL PIMENTA-MG
NAJURP-SP
NIJUC-RS
NAJUP DIREITO DAS RUAS-PE
NEP-PB
CORAJE-PI
CAJU-CE
NAJUC-CE
NAJUP -GO
SAJU USP-SP
LUTAS-PR
SAJU UFSC
“Existem diversas AJUPs no Brasil todo que não puderam se fazer presente, mas em nossos corações palpita o mesmo amor desses espíritos irrequietos que lutam por um mundo melhor.”
Próximo ERENAJU -> Paraíba -> Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru!!!
Seja bem vindo(a) ao Blog do Núcleo de Interação Jurídica Comunitária (NIJuC), vinculado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.
Este Blog, além da divulgação dos projetos, visa a informação popular e o debate acadêmico acerca dos temas relacionados à política e aos direitos humanos.
NIJuC 