AONDE ESTÁ A VERBA PÚBLICA DE 5 MILHÕES DE REAIS??!!!
Um breve relato sobre a conjuntura do km3…
No dia 18 de março de 2015, aconteceu uma reunião com cerca de 70 moradores do Loteamento Estação dos Ventos, popularmente conhecida como KM 3 em Santa Maria/RS, na qual estiveram presentes o líder comunitário, Aparício Rodrigues (Tito), representantes da prefeitura, Arquiteta da Prefeitura Municpal de Santa Maria, Lídia Rodrigues, e membros do NIJuC, Mateus Bagetti, Igor Mendes e Vitor Santos.
Inicialmente, houve uma breve fala do presidente da associação de moradoras, Tito, que expôs as dificuldades que tem enfrentado para cumprir agendas e convocou todxs da comunidade a se somarem à luta para cobrar dos órgãos responsáveis diversos projetos sociais, entre eles, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda em execução.
O presidente lembrou que no dia 13/03/2012 houve o início das obras mas logo quando as eleições se aproximaram a mesma já foi paralisada e a partir de então nunca mais foram retomadas, exceto um paliativo com uso de patrola no qual o Ministério Público Federal fez exigência. Disse ainda que há cerca de exatos 2 anos e 5 dias era pra ser conclusas a obra, o que de fato não aconteceu. Assim, relatou os diversos problemas que os moradores enfrentam pela ineficiência dos órgãos quais seja Prefeitura de Santa Maria, Caixa Econômica Federal, Corsan e Empresa Cotrel para findar o projeto e garantir a tão sonhada qualidade de vida na localidade.
Em seguida, o membro do NIJuC, Eixo Moradia, Mateus Bagetti, iniciou a fala aos moradores e apresentou o histórico do NIJuC junto à comunidade e à associação lembrando o papel da assessoria jurídica feita na regularização do Estatuto da Associação, com gratuidade, e como Fiscal Externo das eleições de 2013 da Associação, afastando a intervenção da União Comunitária de Associações (UAC) que garantiu protagonismo dos próprios moradores em suas organizações internas. Também relatou que fizeram uma Representação no Ministério Público Federal (MPF), em 2012, para apurar possíveis irregularidades, em tese, na execução das obras do PAC.
Nesse mesmo momento, houve explanação da situação atual no local, sobre AONDE ESTÃO OS 5 MILHÕES DE REAIS?, verba pública aplicada pelo governo federal que nunca foi efetivamente transformado em melhorias para os moradores. O NIJuC argumentou ainda que sem as obras concretizadas, a localidade não é integrada no contexto legal do Município e, portanto, estão em situação informal (legalmente inexistem) sem falar a Violação dos Direitos Humanos na qual vivem as pessoas do KM3: com mal cheiro dos esgotos e dores de cabeça, sofrendo com inundações, cortes constantes de água e luz, sem transporte público, e limitados no direito de ir e vir pois o acesso à comunidade era precarizado, e muitos outros.
Das diversas reuniões com o MPF, no dia 22 de outubro de 2014 a prefeitura se comprometeu a passar uma patrola (ou adotar medidas similares) para melhorar o acesso, o que não foi cumprido! no dia 29 de Janeiro de 2015, o NIJuC foi extremamente ofensivo alegando, em tese, descaso e demora total dos órgãos e que iriam, caso constatado, solicitar a protocolação junto ao Poder Judiciário de uma Ação Civil Pública, além de possíveis casos de, em tese, Improbidade Adminsitrativa a todos os agentes dos órgãos responsáveis que manusearam o projeto do PAC no km3 e apuração da responsabilidade de cada um. Ainda iria denunciar junto a Organização das Nações Unidas (ONU) a violação constante e grave de direitos humanos às diversas crianças, idosos/idosas, trabalhores/as, mães e pais de famílias com recomendações ao Banco Mundial para não emprestar dinheiro a Prefeitura de Santa Maria para quem pratica grave e constantes violações aos Direitos Humanos, fazer campanhas, em conjunto com os moradores, de visibilidades e um pedido de espaço na tribuna da Câmara de Vereadores da cidade para delatar a possível irresponsabilidade e lembrar que o Legislativo é um órgão fiscalizador do Executivo municipais.
Assim, encerrada a fala, deu-se a palavra à arquiteta da Prefeitura de Santa Maria, Lídia Rodrigues, a qual explicou a todxs como e porque se deu o atraso das obras e tirou muitas dúvidas que os moradores possuíam como a ampliação da galeria da ponte que alaga ruas e cheva altura de 50cm a contar do solo, a composição do projeto urbanístico, a retirada de tampas extravagantes de esgoto cloacal e pluvial de algumas áreas – pois estavam no meio da rua como mostram as fotografias-, a criação de uma unidade básica de saúde, de um centro comunitário, entre outros aditivos contratuais mais técnicos. Conforme diz Lídia, a prefeitura ficou de enviar, no dia 19/03/2015, os últimos ajustes do projeto para a Caixa Econômica Federal, em mais 30 dias, aprovar e só a partir de então a Empresa Cotrel ter outro prazo para dar reinício às obras.
O NIJuC interveio e ratificou veementemente, após comentários dos moradores não satisfeitos com as milhares de promessas, o pedido de urgência e prioridade quando for encaminhado o projeto a outro órgão e que os 30 dias, de um órgão para outro, são surreais em razão de termos quase 3 anos de abandono e morosidade.
A arquiteta também questionou que o pedido de melhoria do acesso à comunidade só se deu na reunião com MPF no dia 29 de Janeiro de 2015. Entretanto, estamos disponibilizando documentos que compravam a falta de seriedade e total leniência no que foi acordado já na reunião do dia 22 de outubro de 2014. Somente após 3 meses, e na 2ª reunião em conjunto com o MPF, é que foi cumprido o acordado de buscar soluções – passar patrolas – para mitigar os problemas do acesso precarizado. Vejam o item B dos documentos em anexo abaixo emitidos pela Procuradoria da República.
Por fim, houve a intervenção do Fórum de Mulheres de Santa Maria a qual convocou as mulheres da comunidade a se somarem na luta e pressionarem o poder público para a rápida implementação 11 creches prometidas em 2011 ainda. Só a creche do km3 está orçada em 1.957 (um milhão novessentos e cinquenta e sete mil reais) e até hoje, no espaço destinado, inexiste qualquer sinal de obra.
Depois desse espaço, chegou finalmente o momento de organização interna dos moradores sobre como se daria a entrega das verduras e informes gerais pela Associação Estação dos Ventos.
Assim é a realidade de Santa Maria com as Obras do PAC e das creches, apenas no km3: DESCASO!
QUEREMOS IMEDIATAMENTE AS PATROLAS EM FUNCIONAMENTO, SENÃO: VAMOS CONTINUAR DENUNCIANDO VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E SABER DA CORRETA APLICAÇÃO DA VERBA PÚBLICA DOS 5 MILHÕESDE REAIS!!! AONDE ESTÃO OS MAIS DE 5 MILHÕES?
ADENTO IMPORTANTE: Vejam a Secretária de de Educação do Município de Santa Maria, Silvana Guerino, falando sobre as creches em outras localidades da cidade:
“A DIFICULDADE DE CONSTRUÇÃO E DE EXECUÇÃO DAS 12 OBRAS (CRECHES) QUE FORAM PREVISTAS, JÁ NÃO É UM PROBLEMA DE SANTA MARIA, É UM PROBLEMA NACIONAL”
UMA PERGUNTA: ENTÃO DE QUEM É?
Sem mais comentários!!!
Seja bem vindo(a) ao Blog do Núcleo de Interação Jurídica Comunitária (NIJuC), vinculado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.
Este Blog, além da divulgação dos projetos, visa a informação popular e o debate acadêmico acerca dos temas relacionados à política e aos direitos humanos.
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